Decreto que libera atividades comerciais em municípios do RJ durante pandemia é publicado

Cidades sem notificação de Covid-19 tem regras flexibilizadas.


Por G1 Rio

As mudanças anunciadas pelo governador Wilson Witzel liberando parcialmente a atividade comercial no Rio de Janeiro foram publicadas em edição extra do Diário Oficial na tarde desta terça-feira (7). A flexibilização das restrições é válida para cidades que não registraram casos de Covid-1

Segundo o texto, "fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de forma irrestrita, nos municípios que não tiverem, até a data da publicação, nenhuma caso confirmado do coronavírus".

O decreto também estabelece que aderir às mudanças é uma escolha do prefeito de cada município. Cada prefeitura, caso opte pela flexibilização, precisa realizar um "ato legal" para registrar a alteração e deverá manter "fiscalização rígida das normas sanitárias", principalmente aquelas tomadas para combater o novo coronavírus.

Caso essas e outras medidas sejam descumpridas por um dos municípios listados (veja a relação completa abaixo), o governo poderá voltar a determinar o fechamento do comércio.


Municípios listados pelo governo
São Francisco de Itabapoana
São Fidélis
Quissamã
Carapebus
Conceição de Macabu
Varre-Sai
Natividade
Bom Jesus de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira
São José de Ubá
Cambuci
Laje de Muriaé
Carmo
Miracema
Santo Antonio de Pádua
Aperibé
Itaocara
Paty do Alferes
Cantagalo
Comendador Levy Gasparian
São Sebastião do Alto
Santa Maria Madalena
Macuco
Cordeiro
Duas Barras
Engenheiro Paulo de Frontin
Sumidouro
São José do Vale do Rio Preto
Vassouras

O governador do Rio, Wilson Witzel MAURO PIMENTEL/AFP

Entregas em domicílio

Na mesma edição extra do Diário Oficial, o governo também alterou o decreto do último dia 27 autorizando o funcionamento de estabelecimentos comerciais apenas para entregas em domicílio.

A regra não contempla: supermercados, farmácias e serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares.

Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos parecidos continuam com atendimento ao público a 30% da capacidade de lotação, "com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento".

Supermercados e mercados podem seguir funcionando de forma irrestrita.